Hoje, nos deparamos com um chamado que transcende as divisões políticas, ideológicas e temporais. Este é um apelo à nossa consciência coletiva e ao nosso compromisso inabalável com os princípios fundamentais da justiça, dos direitos humanos e da verdade histórica. Trata-se da necessidade urgente de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, uma instituição que desempenhou um papel essencial em nossa jornada rumo a uma sociedade mais justa e democrática.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995, emergiu como uma luz de esperança em meio às sombras do passado autoritário de nossa nação. Sua missão era clara: investigar e documentar os casos de indivíduos que foram mortos ou desapareceram durante a ditadura no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Durante seu funcionamento, a comissão se tornou um farol de humanidade, respondendo a uma questão inerentemente humanitária, a busca por entes queridos perdidos e a verdade por trás de suas histórias. A justiça, a verdade e a memória histórica são os pilares sobre os quais nossa sociedade democrática se apoia. A reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos continua a ser crucial por diversas razões:
1. Buscar a Verdade e Justiça: Inúmeras famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes queridos. A comissão tem o poder de revelar a verdade por trás desses casos e garantir que a justiça seja feita;
2. Preservar a Memória Histórica: Esquecer o passado é abrir caminho para a repetição de erros. A comissão desempenha um papel vital na preservação da memória histórica, garantindo que as futuras gerações compreendam a complexidade de nossa história;
3. Reparação às Vítimas e Familiares: A reinstalação da comissão proporciona uma oportunidade de reparar as injustiças passadas, reconhecendo o sofrimento das vítimas e de suas famílias.
Uma sociedade que busca verdadeira reconciliação e justiça não pode se dar ao luxo de ignorar seu passado. A reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um passo crítico em direção à reconciliação do país com os erros da sua história. Este é um ato de coragem que demonstra nosso compromisso com a verdade, a justiça e a garantia de que tais atrocidades não ocorrerão novamente em nosso país.
Hoje, à medida que nos unimos nesta causa nobre, reconhecemos que a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um imperativo moral e histórico. Ela representa um testemunho da força de nossa sociedade, de nossa capacidade de enfrentar nosso passado e moldar um futuro mais justo e inclusivo.
Ao olhar para o mundo, vemos exemplos inspiradores de nações que abraçaram a verdade, a justiça e a reconciliação como pilares essenciais de suas sociedades pós-conflito. Países como a África do Sul, com sua Comissão da Verdade e Reconciliação, ou o Timor-Leste, com sua Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, demonstraram que é possível superar divisões profundas e curar feridas históricas quando a verdade e a justiça são buscadas com determinação.
Nossa sociedade, nossas lideranças e nossas autoridades têm a capacidade e a responsabilidade de seguir esses exemplos ilustres. A reinstalação da Comissão Especial não é apenas uma medida de justiça, mas também um investimento no futuro de nossa nação. É um testemunho de nossa determinação coletiva em construir um Brasil mais forte, onde os direitos humanos são respeitados, a verdade é valorizada e a reconciliação é alcançada.
À medida que avançamos, exaltamos instamos nossas lideranças e autoridades a agirem com coragem e prontidão na reinstalação da comissão. A história julgará nossa resposta a este chamado à ação. Que nossa resposta seja marcada pelo compromisso de construir um Brasil mais justo, onde a busca pela verdade e pela justiça seja a força motriz que nos leva adiante.
Que a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja uma lembrança constante de nossa determinação em construir um futuro melhor para todos os brasileiros, onde a justiça e verdade sejam os alicerces de nossa sociedade. Que isso seja um testemunho da nossa determinação coletiva de enfrentar nosso passado e construir um futuro que respeite plenamente os direitos humanos e os valores democráticos que nos definirão enquanto nação.
Cláudio Carraly
Advogado e
Ex-Secretário Exe. de Direitos Humanos de Pernambuco
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