O ultraliberalismo representa uma fase ainda mais radical do neoliberalismo, caracterizando-se pela destruição do papel do Estado na economia e na sociedade. Ele intensifica privatizações, precariza o trabalho, promove políticas excludentes e eleva a repressão estatal para conter o indefectível descontentamento social, sua pseudológica, travestida de eficiência econômica, agrava desigualdades, monetiza a vida humana e ameaça os princípios democráticos, tornando-se um fenômeno que deve ser analisado e combatido.
1. O Desmonte deliberado do Estado: O Método
Se o
neoliberalismo diminuiu a atuação estatal em prol do livre mercado, o
ultraliberalismo aprofunda a ideia do desmantelamento do Estado, se antes era o
Estado mínimo, agora resume-se apenas a um aparato de polícia, restringindo
suas funções apenas à repressão pelo sistema de segurança pública. Como aponta
a economista Wendy Brown em Undoing the Demos (2015), o ultraliberalismo
reduz o cidadão a um mero agente econômico: “o humano é transformado em capital
humano”. Isso significa que os direitos sociais deixam de ser uma garantia
coletiva e passam a depender do desempenho econômico individual, e o possível
mau desempenho é só responsabilidade da pessoa e nada a ver com a incompetência
do Estado.
No Chile
pós-ditadura, políticas ultraliberais implementadas durante o governo Pinochet
resultaram em privatizações agressivas de setores como água e educação. Hoje,
cerca de 82% dos chilenos dependem de sistemas de ensino privados ou mistos, o
que aprofunda desigualdades e impede o acesso universal à educação, sem falar
no sistema de previdência nas mãos de empresas privadas, que ao quebrarem
deixaram milhões de pessoas desassistidas.
Desde que
o governo ultraliberal assumiu o poder na Argentina, diversas medidas vêm sendo
implementadas em ritmo acelerado e sem discussão com o parlamento ou a
sociedade, obviamente gerou impactos imediatos no dia a dia da população. Logo
nas primeiras semanas, foram anunciados cortes em ministérios e órgãos
públicos, além de uma maior dolarização da economia para frear a hiperinflação
que, no entanto, já pressiona ainda mais os preços de bens básicos. A
orientação para privatizações de setores-chave, como energia e infraestrutura,
ganhou força no discurso oficial, enquanto subsídios em áreas como transporte e
serviços públicos sofrem reduções abruptas, encarecendo o custo de vida e
aumentando o descontentamento social.
Ao mesmo
tempo, sindicatos e movimentos populares organizam protestos contra a
precarização do trabalho e a diminuição de programas de assistência, que antes
atenuavam a pobreza em regiões mais vulneráveis, com a desigualdade em alta, a
tensão política se acirra, e o governo dobra a aposta e diminui ainda mais os
investimentos sociais, quando não os zera, para isso, utiliza o argumento de
cumprir as metas fiscais, ainda que, na prática, o custo desse ajuste pese como
sempre nas camadas mais vulneráveis da sociedade.
2. Privatizações e Desigualdade: O Avanço do
Mercado
Os
ultraliberais justificam privatizações agressivas como uma solução para crises
fiscais, ignorando os impactos sociais, em muitos países, empresas estatais de
setores estratégicos, como saúde, energia e transporte, foram entregues ao
setor privado. Como consequência, os preços aumentam, a qualidade dos serviços
se deteriora e o acesso se torna excludente. Um relatório do Banco Mundial
(2020) mostra que a privatização de sistemas de abastecimento de água em países
da África subsaariana resultou no aumento das tarifas em até 200%,
inviabilizando o acesso para milhões de famílias.
No Brasil,
entre 2016 e 2021, mais de 50 empresas públicas foram privatizadas,
especialmente no setor de energia e saneamento, conforme dados do BNDES. A
privatização da energia elétrica na África do Sul levou a apagões frequentes e
tarifas mais altas, impactando sobretudo a população pobre, o que vimos aqui no
Brasil, no estado mais rico da federação, que sofre com apagões, preços
elevados e qualidade sofrível de atendimento, a falta de investimentos em
infraestrutura é consequência direta da busca pelo lucro imediato das empresas
privadas.
3. A Precarização do Trabalho e o Aumento da
Exclusão Social
Essa
ideologia político-administrativa também promove a retirada de direitos
trabalhistas conquistados e a precarização do emprego em nome da
"flexibilidade do mercado". Isso resulta em aumento do desemprego,
informalidade e insegurança econômica, o economista francês Thomas Piketty, em
O Capital no Século XXI, destaca que o ultraliberalismo favorece os detentores
de capital e amplia a desigualdade de forma estrutural, pior, sob o argumento
falacioso da meritocracia e empreendedorismo, parte da classe trabalhadora
abraça esse discurso como se oprimido pelo seu esforço pudesse virar o
opressor.
Segundo a
Organização Internacional do Trabalho – OIT, entre 2010 e 2020, a informalidade
no trabalho aumentou em 25% na América Latina em países que implementaram
reformas nas linhas do sistema econômico do coração dos mercados financeiros. O
relatório de 2022 da Oxfam revela que o 1% mais rico do mundo detém quase 50%
da riqueza global, enquanto bilhões vivem com menos de US$ 2 por dia, e a
tendência é essa distância se elevar mantidas as atuais condições do sistema
financeiro global e a falta de uma regulação dos super-ricos.
4. Repressão Social: O Papel do Estado Nessa
Verdadeira Distopia
Diante do
aumento da desigualdade e do descontentamento popular, os ultraliberais
defendem o fortalecimento do aparato repressivo, ao invés de atuar como
mediador e promotor de justiça social, o Estado assume um papel de controle e
vigilância, criminalizando protestos e movimentos sociais, como um retorno à
máxima do século XIX de que questões sociais eram um problema de polícia, sim,
como a moda é cíclica e as roupas do passado retornam à moda, políticas
sectárias, ao que parecem, também voltam. Na França, os protestos contra as
políticas ultraliberais foram fortemente reprimidos. Segundo a Anistia
Internacional, a violência policial resultou em centenas de feridos e dezenas
de prisões arbitrárias.
5. O Impacto na Democracia: Uma Crise Global
Ao
transferir o poder decisório para grandes corporações e aceitar a influência
financeira e politica dos super-ricos, enfraquecem-se os mecanismos
democráticos, decisões que afetam milhões passam a ser guiadas por interesses
privados inconfessáveis e o lucro destas se sobrepõe aos interesses da
coletividade, subsequentemente o espaço para políticas públicas inclusivas é
totalmente eliminado. Essa lógica contribui para o aumento exponencial do
extremismo de direita e do seu populismo autoritário. Como afirmou o sociólogo
Zygmunt Bauman, “a privatização do público é o golpe mais profundo que se pode
dar na democracia”.
O
ultraliberalismo não é uma solução para crises econômicas, ao contrário ele as
aprofunda. Seu legado é a desigualdade, a exclusão e a destruição de direitos
sociais conquistados ao longo de centenas de anos de lutas e acúmulos por parte
da classe trabalhadora do campo e da cidade. A experiência global demonstra que
as políticas ultraliberais falham em promover prosperidade e justiça social,
beneficiando apenas uma elite econômica em detrimento das maiorias e deixando,
ao final, o que resta do Estado de joelhos para essas corporações.
Alternativas Possíveis:
A. Fortalecimento do Estado Social: A
reconstrução e manutenção de políticas públicas robustas e universais é
fundamental.
B. Regulação do Mercado: O controle do mercado
por parte do Estado é essencial para garantir justiça econômica.
C. Tributação Progressiva: A taxação das grandes
fortunas é necessária para reduzir desigualdades e financiar políticas sociais
para o conjunto da população mundial.
D. Mobilização Social: A resistência por meio de
movimentos partidários, sociais e também difusos é crucial para barrar o avanço
ultraliberal.
Como
cidadãos, é necessário compreender que a luta contra as várias formas de
metamorfose capitalista, é urgente, mais ainda diante de sua veia mais
agressiva, que ressurge de tempos em tempos, essa, na verdade, é uma luta pela
dignidade humana, pela justiça social e pela preservação da democracia, e
estamos apenas no início dessa longa e difícil caminhada, unamo-nos então.
Cláudio Carraly, advogado, ex-secretário
executivo de Direitos Humanos de Pernambuco.
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