Uma das operações discursivas mais bem-sucedidas das últimas
décadas foi a transformação semântica da precarização do trabalho no palatável
e amplo termo de "empreendedorismo". O que antes era inequivocamente
reconhecido como degradação das condições mínimas de qualidade laboral ganhou
uma nova roupagem linguística e um verniz midiático que não apenas mascarou a
realidade, mas a tornou desejável aos mais incautos.
O chamado “rebranding” que é o ato de ressignificar a imagem
de uma empresa ou produto, ou seja, uma estratégia planejada, cujo objetivo é
mudar a percepção do público com relação à marca. No caso da transformação de
precarização do trabalho em empreendedorismo foi profundamente exitosa, a
instabilidade virou "flexibilidade". A ausência total de direitos
trabalhistas se tornou "liberdade". A transferência integral do risco
econômico para o trabalhador foi rebatizada como "ser dono do próprio
negócio". As jornadas sem limite se transformaram em "mentalidade
empreendedora". A falta de proteção social passou a ser "autonomia
profissional".
Esta não foi uma mudança acidental de vocabulário, mas uma
estratégia deliberada de ressignificação. O discurso empreendedor capturou
aspirações legítimas da humanidade, como, autonomia, criatividade, realização
pessoal, controle sobre a própria trajetória, e as utilizou para legitimar
condições de trabalho que, sob qualquer outro nome, seriam consideradas
inaceitáveis e que haviam sido superadas há muito tempo por lutas históricas.
O aspecto mais perverso desta operação é sua dimensão psicológica,
ao transformar precarização em empreendedorismo, o sistema transferiu não
apenas os riscos econômicos, mas também a responsabilidade moral para o
indivíduo. Se você não prospera como "empreendedor", não é porque as
condições estruturais são adversas é porque você não teve a "mentalidade
certa", não foi suficientemente "resiliente", não se esforçou o
bastante. então a culpa é toda sua, e não do sistema, muito menos do verdadeiro
dono do negócio que são bilionárias empresas que operam os aplicativos.
Esta narrativa individualiza problemas que são fundamentalmente
coletivos e estruturais no capitalismo. Ela impede a formação de consciência de
classe ao transformar trabalhadores precarizados em "pequenos
empresários" que competem entre si, em vez de se organizarem coletivamente
por melhores condições de trabalho exigindo melhorias de quem realmente lucra
com o modelo de negócios.
O sucesso desta operação discursiva foi notável, mesmo pessoas com
formação crítica, que em outros contextos identificariam facilmente processos
de exploração dos trabalhadores, passaram a reproduzir e celebrar a nova linguagem
empreendedora. Cursos superiores criaram disciplinas de
"empreendedorismo". Políticas públicas adotaram o vocabulário da
"economia criativa" e do "microempreendedorismo", todos
reproduzindo ativamente o manual de repaginação do trabalho precário e sem
garantias. A própria esquerda, muitas vezes, abraçou acriticamente estas
narrativas, falando em "empreendedorismo social" ou "economia
solidária" sem perceber que, ao fazê-lo, legitimava a lógica primária do que
pretendia ou deveria combater.
Logicamente Isso não significa que todo empreendedorismo seja uma
farsa ou que não existam casos genuínos de inovação e criação de valor de
jornadas pessoais. Há diferenças qualitativas entre o pequeno comerciante que
constrói um negócio sólido, o inovador que desenvolve soluções originais, e o
trabalhador uberizado que "empreende" para sobreviver sem direitos e
apenas com muitos deveres sem nem perceber que os tem em abundancia, mas sem a
contrapartida dos direitos.
O problema surge quando o termo "empreendedorismo" é
usado indiscriminadamente para descrever situações que são, na essência,
trabalho assalariado disfarçado ou a precarização pura e simples. Quando um
entregador de aplicativo é chamado de "parceiro empreendedor"
enquanto trabalha 12 horas por dia sem férias, 13º salário, licença paternidade
ou maternidade, em um regime de escala de trabalho de 7x7, estamos diante de um
eufemismo que serve apenas para nublar a mais que hedionda exploração.
Reconhecer e desmontar esta operação discursiva é mais que um
exercício acadêmico, é uma urgência política. Palavras não são neutras elas
moldam o que vemos, o que aceitamos e até o que ousamos contestar. Quando
aceitamos chamar de “empreendedor” quem, na prática, é privado de direitos
fundamentais e submetido a jornadas brutais, naturalizamos a desigualdade e
colaboramos com sua perpetuação.
A tarefa agora é dupla: devolver às palavras seu sentido real e
reconstruir o imaginário coletivo sobre o que é trabalho digno. Isso significa
expor, sem eufemismos, cada instância em que a exploração se disfarça de
“autonomia”, e recolocar o debate sobre direitos trabalhistas no centro da
agenda pública. Esse debate vem sendo perdido a quase uma década, a reforma
trabalhista aprovada em 2016 que foi vendida como a panaceia que resolveria
todas questões fundamentais do desemprego, apenas desobrigou os patrões e não
criou nenhuma onda de empregabilidade, pelo contrário, desempregou milhares e
alguns que viriam a ser recontratados voltaram sob as novas condições impostas
pela reforma que esmagou seus direitos.
Não basta indignar-se em privado é preciso disputar o vocabulário,
os símbolos e as narrativas, seja nas ruas, nas redes, nas escolas, nas mesas
de negociação, igrejas. Somente assim a promessa de liberdade e autonomia
deixará de ser retórica vazia e poderá se tornar conquista concreta, o
contrário disso é aceitar viver num país onde “empreender” virou sinônimo de
sobreviver sozinho, carregando nas costas o peso de um sistema perverso que só
muda para nadar mudar.
Cláudio Carraly,
advogado, ex-secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco
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