Nos últimos 30 anos, a segurança pública
tem sido uma das principais preocupações dos brasileiros, o aumento da
criminalidade, a sensação de insegurança e a violência nas ruas afetam
profundamente a qualidade de vida de milhões de pessoas. Para compreender a
complexidade desse problema, é essencial adotar uma abordagem multidisciplinar,
que vá além da perspectiva policial e integre análises sociológicas, econômicas
e culturais, bem longe das retóricas politiqueiras e das soluções simplistas.
A evolução da criminalidade no Brasil
nas últimas décadas está intrinsecamente ligada à expansão das facções
criminosas e às crescentes desigualdades sociais, ancoradas pelo enorme abismo
de renda entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil. Dados do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública revelam que o país apresenta uma taxa de
homicídios de cerca de 27 por cada 100 mil habitantes, uma das mais elevadas do
mundo. Além disso, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
demonstram a forte correlação entre falta de renda, altos índices de
desemprego, baixa escolaridade e a perpetuação da violência.
Fatores estruturais como a desigualdade
social, a exclusão econômica e a educação precária são determinantes na
dinâmica do ciclo da criminalidade. A falta de oportunidades formais e a
vulnerabilidade dos jovens em contextos de informalidade favorecem o aliciamento
por organizações criminosas, nesse sentido, políticas públicas integradas,
envolvendo habitação, saúde e assistência social, são imprescindíveis para
romper o ciclo de exclusão e violência.
Esses fatores da diminuição de violência
não são nada desconhecidos, porém lamentavelmente a incompetência dos governos
estaduais, cuja responsabilidade formal da segurança pública foi determinada na
constituição de 1988, isso agravado pelo desinteresse dos municípios e das
sucessivas administrações federais, ressaltando que os demais entes políticos
da República não querem trazer esse “problema para o seu colo”.
Casos internacionais demonstram que
políticas integradas podem transformar realidades marcadas pelo crime.
Medellín, na Colômbia, por exemplo, investiu em infraestrutura urbana, educação
e programas culturais, conseguindo reduzir os índices de homicídios em mais de
80% ao longo de duas décadas, Em Los Angeles, a presença efetiva de um
policiamento comunitário, bem como o uso inteligente dos dados coletados,
melhoraram substancialmente os níveis de sensação de segurança no estado. Tais
exemplos oferecem lições valiosas, mas devem ser adaptados à realidade
brasileira, considerando as especificidades regionais e a diversidade cultural
do país.
Para que iniciativas como o policiamento
comunitário e os programas de prevenção à violência em escolas se tornem
sustentáveis, é necessário definir etapas claras de implementação, como
monitoramento contínuo da segurança, com indicadores reais que permitam avaliar
a eficácia das políticas adotadas. Ainda a criação de fundos específicos para
projetos de prevenção, garantindo recursos constantes em uma ação de Estado que
não possa sofrer solução de continuidade pela administração seguinte, além do
envolvimento de lideranças populares, ONGs e universidades na concepção,
execução e monitoramento das políticas, garantindo maior aderência e adaptação
às necessidades locais.
A corrupção e a impunidade corroem a
eficácia das políticas de segurança. Para reverter esse cenário, a criação ou
fortalecimento de entidades existentes que fiscalizem a gestão dos recursos
públicos destinados à segurança, além da implementação de tecnologias que
garantam a transparência dos processos e agilizem a aplicação da lei, reduzindo
assim a sensação de impunidade. Estabelecendo mecanismos rigorosos de
responsabilização e prestação de contas, onde agentes públicos e privados
respondam civil e criminalmente por desvios e má gestão dos recursos.
A tecnologia desempenha um papel crucial
na modernização da segurança pública, as novas tecnologias utilizadas de forma
eficiente e respeitando os direitos individuais e a privacidade dos cidadãos
são e serão cada vez mais fundamentais. A aplicação de algoritmos para
identificar padrões de criminalidade, garantindo assim a atuação preventiva
fundamental, assim como o uso ético de câmeras e sistemas inteligentes para
mapear áreas de risco, utilizando a identificação facial de condenados pela
justiça, além de otimizar o patrulhamento, remanejando-o para áreas de perigo
iminente.
A segurança pública é uma
responsabilidade coletiva. É necessário garantir a participação ativa da
população, a criação de espaços de diálogo entre governo, forças de segurança e
comunidade, onde as demandas e sugestões sejam discutidas e implementadas. O
incentivo à educação cidadã sobre os direitos e deveres na defesa da paz e da
não violência, promovendo a colaboração entre todos os segmentos da sociedade,
garantindo ainda mecanismos que permitam à população opinar sobre as políticas
de segurança e sugerir melhorias de forma estruturada.
O Brasil precisa repensar sua política
de segurança pública de maneira abrangente e integrada. É fundamental que os
governos e a sociedade atuem de forma conjunta para promover reformas
estruturais, combater a corrupção e implementar soluções inovadoras, como a
desmilitarização das polícias estaduais e consequente unificação à polícia
civil, para que o sistema de segurança tenha apenas um corpo e comando diretivo
único. Cada cidadão tem um papel essencial nessa transformação, seja
participando de conselhos comunitários, pressionando por maior transparência ou
engajando-se em iniciativas locais de prevenção à violência. Somente com um
esforço coletivo e coordenado poderemos construir um país mais seguro, justo e
solidário.
Cláudio Carraly - Advogado, ex-secretário executivo de
Direitos Humanos de Pernambuco.
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